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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0623 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0623 / 1992
Ementa Declara de área de proteção ambiental a Bacia Hidrográfica do Rio Batalha, compreendida pelos Municípios de Bauru, Avaí, Piratininga, Cabrália Paulista e Agudos.
Data de Publicação 17/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores AGUDOS (MUNICÍPIO), ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, AVAÍ (MUNICÍPIO), BACIA HIDROGRÁFICA, BAURU (MUNICÍPIO), CABRÁLIA PAULISTA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, PIRATININGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/12/1993 - Entrada na CDMA

Tramitação

Data Descrição
17/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064
21/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
25/09/1992 Pauta de 5ª Sessão
28/09/1992 Recebido do DOL para distribuição (1895)
29/09/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/09/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1885)
29/09/1992 Entrada na CCJ
16/11/1993 Deputado Osvaldo Sbeghen requer designação de Relator Especial
19/11/1993 Presidente solicita Relator Especial
19/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
26/11/1993 Enviado ao Deputado (821)
29/11/1993 Recebido do Deputado Dimas Ramalho sem parecer para nova designação de Relator Especial (739)
30/11/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Lobbe neto
30/11/1993 Enviado ao Deputado (861)
07/12/1993 Entrada na CDMA
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