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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0699 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0699 / 1992
Ementa Dispõe sobre a proibição da extração, importação, elaboração, utilização, comercialização, tratamento, beneficiamento e exportação de amianto e produtos que contenham esta matéria prima, no território estadual.
Data de Publicação 28/10/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tonico Ramos
Apoiador(es)
Indexadores AMIANTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

Tramitação

Data Descrição
28/10/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086
30/10/1992 Pauta de 1ª Sessão
06/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
09/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2128)
12/11/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene12111992
12/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2230)
12/11/1992 Entrada na CCJ
19/11/1993 Recebido da CCJ com parecer para conferência e publicação (s/n)
30/11/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para correção do parecer (854)
30/11/1993 Reentrada na CCJ
28/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (423)
29/03/1994 Publicado o Parecer nº 626/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.117)
29/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (440)
29/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (805)
30/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.111

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