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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0648 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0648 / 1992
Ementa Faculta aos consumidores de energia elétrica, em imóveis residenciais, a escolha do dia do vencimento para o pagamento das contas.
Data de Publicação 29/09/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CONTA, DATA, ENERGIA, ENERGIA ELÉTRICA, IMÓVEL, PAGAMENTO, RESIDÊNCIA, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038

Tramitação

Data Descrição
29/09/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052
30/09/1992 Pauta de 1ª Sessão
13/10/1992 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1992 Recebido do DOL para distribuição (1955)
15/10/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/10/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (1967)
15/10/1992 Entrada na CCJ
08/12/1992 Autor solicita retirada
09/12/1992 Recebido do Exp.das Comissões para despacho de retirada (s/nº)
11/12/1992 Deferido o pedido de retirada nos termos do art.180 da VI CRI
14/12/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2504)
15/12/1992 Publicado o requerimento de retirada
15/12/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038

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