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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0309 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0309 / 1992
Ementa Dispõe sobre a proibição do uso de viaturas, uniformes, armas e equipamentos das Polícia Civil e Militar em produções cinematográficas e de televisão, artísticas ou de propaganda comercial.
Data de Publicação 05/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, CINEMA, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, UNIFORME POLICIAL, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
05/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
06/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
12/05/1992 Pauta de 5ª Sessão
13/05/1992 Recebido do DOL para distribuição (925)
15/05/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
15/05/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (863)
15/05/1992 Entrada na CCJ
10/08/1992 Deputado Afanásio Jazadji solicita designação de Relator Especial
17/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
18/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Getulio Hanashiro
19/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Getúlio Hanashiro, Relator Especial designado (1513)
31/08/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Getúlio Hanashiro com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/09/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1642)
02/09/1992 Publicado o Parecer nº 1646 de 1992 de Relator Especial Deputado Getúlio Hanashiro p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 64)
24/09/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1875)
25/09/1992 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
25/09/1992 PPublicado o despacho de retirada e arquivamento
25/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1869)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031
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