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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0382 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0382 / 1992
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito e a prestar garantia nos contratos que especifica.
Data de Publicação 26/05/1992
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GARANTIA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
26/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
26/05/1992 Dep.Arnaldo Jardim e outros solicita urgência
27/05/1992 Pauta de 1ª Sessão
28/05/1992 Publicado requerimento de urgência
28/05/1992 Pauta de 2ª Sessão
29/05/1992 Pauta de 3ª Sessão
30/05/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 ao nº 04 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva e outros D.A. p.103
01/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1120)
03/06/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Cconstituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/06/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (1059)
03/06/1992 Entrada na CCJ
16/06/1992 Presidente solicita Relator Especial
24/06/1992 183ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/06/1992 Entrada na CFO
25/06/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
25/06/1992 Enviado ao DOL para publicação (1246)
25/06/1992 6ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda da CCJ, rejeitadas as demais emendas
26/06/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1296 e 1297 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Uebe Rezeck p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL., na forma da Emenda da C.C.J. e contrários às emendas 01,02,03 e 04 . (DOE p.102)
26/06/1992 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1251)
26/06/1992 Entrada na C.Redação
26/06/1992 Recebido da C.Redação para conferência do parecer (s/n)
26/06/1992 Enviado ao DOL para publicação (1265)
27/06/1992 Publicado o Parecer nº 1335 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 104)
29/06/1992 Pauta de Sessão Única de Redação
30/06/1992 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1382)
30/06/1992 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1284)
01/07/1992 Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (1403)
06/07/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1323)
07/07/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.585
24/07/1992 Publicada a Lei nº 7969/92, de 23/07/92
11/08/1992 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1546)
24/11/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2334)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033
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