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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0396 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0396 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros públicos nas estações ferroviárias.
Data de Publicação 30/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ESTAÇÃO, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, ESTRADA DE FERRO, TRANSPORTE, TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/11/1992 - Enviado ao Serviço de Arquivo (2144)

Tramitação

Data Descrição
30/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
02/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
08/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
09/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1221)
11/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1124)
11/06/1992 Entrada na CCJ
23/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/09/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1860)
26/09/1992 Publicado o Parecer nº 1853 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL., com Parecer do 1º Relator Deputado Marcelo Gonçalves convertido em voto em separado. (DOE p. 49)
29/10/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2059)
30/10/1992 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180, da VI CRI
31/10/1992 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
31/10/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
03/11/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (2144)

Proposituras Correlatas

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