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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0400 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0400 / 1992
Ementa Dispõe sobre autorização às Associações de Pais e Mestres a comercializarem o lixo oriundo das Escolas Públicas do Estado.
Data de Publicação 30/05/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roseli Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
30/05/1992 Publicado no Diário da Assembléia
02/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
02/06/1992 Publicada errata do PL (D.O.E. p.57 )
08/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
09/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1221)
11/06/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação
11/06/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (1124)
11/06/1992 Entrada na CCJ
23/09/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
25/09/1992 Enviado ao DOL para publicação (1863)
26/09/1992 Publicado o Parecer nº 1865 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL., c/Parecer do 1º Relator Deputado Daniel Marins, convertido em voto em separado. (DOE p. 52)
29/10/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2059)
30/10/1992 300ª Sessão Ordinária - Adiada discussão por 05 sessões
06/11/1992 Autor solicita retirada
07/11/1992 Publicado requerimento de retirada
09/11/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (2187)
10/11/1992 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033
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