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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0420 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0420 / 1992
Ementa Disciplina a concessão de serviço penitenciário de execução penal por pessoas jurídicas de direito privado no âmbito dos municípios.
Data de Publicação 11/06/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PRIVATIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.122

Tramitação

Data Descrição
11/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia
12/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
13/06/1992 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Erasmo Dias D.A. p.77
15/06/1992 Pauta de 2ª Sessão
16/06/1992 Pauta de 3ª Sessão
17/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1281)
23/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de COnstituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1212)
23/06/1992 Entrada na CCJ
06/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
07/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de relator especial (s/n)
10/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Ferrarini
10/08/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Edson Ferrarini, Relator Especial designado (1430)
19/08/1992 Recebido do Gabinete do Deputado Edson Ferrarini, com parecer (s/n)
19/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1522)
19/08/1992 Entrada na CSP
02/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
02/09/1992 Entrada na CFO
16/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
17/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
22/09/1992 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Sylvio Martini
22/09/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Sylvio Martini, Relator Especial designado (1817)
01/10/1992 Recebido do Gabinete da Lidernaça do PFL com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
02/10/1992 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1917)
03/10/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1875/1992 de RE dep Edson Ferrarini p/ CCJ fav/ ao PL e à emenda nº 01 ; 1876/1992 da C Seg Públ fav/ ao PL e à emenda nº 01 e 1877/1992 de RE dep Sylvio Martini p/ CFO fav/ ao PL e à emenda nº 01 p.43
21/10/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1997)
22/10/1992 300ª Sessão Ordinária - Adiado a discussão
22/10/1992 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2046)
12/12/1995 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (2606)
12/12/1995 53ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda
12/12/1995 Entrada na Comissão de Redação
13/12/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2334)
13/02/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
14/02/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (237)
15/02/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 308/1996 da CR p.5
15/02/1996 Pauta de 1ª Sessão - Redação
16/02/1996 Pauta de 2ª Sessão - Redação
22/02/1996 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (196)
22/02/1996 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (308)
27/02/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (225)
27/02/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (352)
28/02/1996 Publicado o Autógrafo nº 23.171
15/03/1996 Entrou o Veto Total
16/03/1996 Publicado o Veto Total
18/03/1996 Recebido do Protocolo Geral para distribuição do Veto (s/n)
18/03/1996 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (557)
19/03/1996 Entrada na CCJ
26/03/1996 Presidente solicita Relator Especial
28/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
01/04/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Aloisio Vieira
01/04/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Aloisio Vieira, Relator Especial designado (711)
08/04/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Aloisio Vieira com parecer (s/n)
08/04/1996 Presidente solicita devolução
09/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (755)
09/04/1996 Entrada na CSP
15/04/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
15/04/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (831)
16/04/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 840/1996 de RE dep Aloísio Vieira p/ CCJ contr ao PL e à emenda e fav/ ao Veto p.5/6
16/04/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (573)
16/04/1996 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/04/1996 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 49ª a 112ª (período de 17 de abril a 20 de agosto de 1996), sem que tenha sido votado
21/08/1996 113ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
21/08/1996 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1926)
22/08/1996 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.122

Proposituras Correlatas

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