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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0453 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0453 / 1992
Ementa Autoriza o Executivo a instituir programa de distribuição de cestas básicas aos desempregados.
Data de Publicação 25/06/1992
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, DESEMPREGADO, DISTRIBUIÇÃO, PODER EXECUTIVO, PROGRAMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053

Tramitação

Data Descrição
25/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
26/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
29/06/1992 Pauta de 2ª Sessão
30/06/1992 Pauta de 3ª Sessão
01/07/1992 Recebido do DOL para distribuição (1399)
03/07/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (1318)
06/07/1992 Entrada na CCJ
18/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
09/10/1992 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/10/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Sylvio Martini
13/10/1992 Enviado ao Dep.Sylvio Martini (1956)
22/10/1992 Presidente solicita devolução
30/11/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
01/12/1992 Enviado ao DOL para publicação (2396)
02/12/1992 Publicado o Parecer nº 2328/1992 de Relator Especial (Deputado Sylvio Martini) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.83)
12/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (128)
13/08/1993 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053
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