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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0549 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0549 / 1992
Ementa Institui a Loteria Esportiva de São Paulo e assegura, aos Municípios, 50% do resultado líquido na proporção de sua respectiva arrecadação.
Data de Publicação 20/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clemente Manoel
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, ESPORTE, LOTERIA, MUNICÍPIO, PERCENTUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054

Tramitação

Data Descrição
20/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063
21/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
27/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
28/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1676)
28/08/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1634)
28/08/1992 Entrada na CCJ
14/09/1992 254ª Sessão Ordinária - Rejeitado
18/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
24/11/1992 Enviado ao DOL para publicação (2340)
25/11/1992 Publicado o Parecer nº 2255/92 da Comissão de Constituição e Justiça (voto em separado convertido em parecer do Deputado Toninho da Pamonha (contrário ao projeto) - (DOE p.81)
14/09/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1393)
15/09/1993 Enviado ao DOL para publicação (352)
16/09/1993 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054
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