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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0552 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0552 / 1992
Ementa Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do município de Santo Antonio do Pinhal.
Data de Publicação 21/08/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, MEIO AMBIENTE, SANTO ANTONIO DO PINHAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047

Tramitação

Data Descrição
21/08/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073
24/08/1992 Pauta de 1ª Sessão
28/08/1992 Pauta de 5ª Sessão
31/08/1992 Recebido do DOL para distribuição (1684)
31/08/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
31/08/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1636)
31/08/1992 Entrada na CCJ
06/05/1993 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
06/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n)
06/05/1993 Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180, da VI CRI
07/05/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (591)
08/05/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047
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