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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0778 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0778 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das ambulâncias devidamente equipadas, com médico e enfermeiro com prática em atendimento de emergência, para a concessão de alvará para funcionamento de hospitais, pronto-socorros e estabelecimentos congêneres.
Data de Publicação 27/11/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, AMBULÂNCIA, ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, RESGATE E EMERGÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062

Tramitação

Data Descrição
27/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086
30/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
04/12/1992 Pauta de 5ª Sessão
05/12/1992 Publicada a Emenda nº 01 (Deputado Hatiro Shimomoto) -
07/12/1992 Recebido do DOL para distribuição (2319)
09/12/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
09/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2451)
09/12/1992 Entrada na CCJ
25/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
29/11/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (833)
30/11/1993 Publicado o Parecer nº 1743/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.108)
30/11/1993 Autora solicita retirada
02/12/1993 Publicado requerimento de retirada
02/12/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1866)
02/12/1993 Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
02/12/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (899)
03/12/1993 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062
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