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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0753 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0753 / 1993
Ementa Dispõe sobre a fixação de normas para as indústrias que utilizem amianto ou asbeto na fabricação de seus produtos.
Data de Publicação 25/08/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores FABRICAÇÃO, INDÚSTRIA, NORMA, PRODUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Tramitação

Data Descrição
25/08/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098
26/08/1993 Pauta de 1ª Sessão
01/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
02/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1321)
03/09/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (286)
03/09/1993 Entrada na CCJ
17/08/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (235)
19/08/1994 Enviado ao DOL para publicação (1326)
20/08/1994 Publicado o Parecer nº 1251/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.86
23/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (371)
24/03/1995 Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I.
30/03/1995 Enviado ao DOL para publicação (47)
31/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

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