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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0596 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0596 / 1993
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Noroeste do Estado.
Data de Publicação 29/06/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores NOROESTE PAULISTA (REGIÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Tramitação

Data Descrição
29/06/1993 Publicado no Diário Oficial da Assembléia
30/06/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/08/1993 Pauta de 5ª Sessão
05/08/1993 Recebido do DOL para distribuição (1093)
11/08/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
11/08/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (111)
11/08/1993 Entrada na CCJ
29/11/1993 Entrada na CEP
15/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
17/02/1995 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (170)
18/02/1995 Publicados os pareceres 102/95, da CCJ, e 103/95, da CEP, ambos favoráveis ao PL
24/10/1995 Requerimento do autor solicitando tramitação de regime de urgência
24/10/1995 257ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência
25/10/1995 Publicado requerimento do autor solicitando regime de urgência na tramitação do PL
25/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2143)
25/10/1995 259ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/10/1995 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 259ª a 266ª, sem que tenha sido votado
31/10/1995 267ª Sessão Ordinária: Adiada a discussão, em virtude de ter recebido emenda, devendo retornar às Comissões para apreciação da mesma
01/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1912)
01/11/1995 Retorno à CCJ para apreciação de enenda de plenário
24/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
30/11/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, a fim de manifestar-se com relação à emenda recebida em plenário, o Deputado Paulo Kobayashi
30/11/1995 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Paulo Kobayashi, Relator Especial designado (em mãos)
30/11/1995 Recebido do Deputado Paulo Kobayashi, com parecer (em mãos)
30/11/1995 Enviado ao Expediente das Comissões, para prosseguir tramitação (2206)
30/11/1995 Entrada na CEP
06/12/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
12/12/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
13/12/1995 Designado Relator Especial pela CEP, a fim de manifestar-se sobre emenda recebida em plenário, o Deputado Walter Feldman
13/12/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Walter Feldman, Relator Especial designado (2344)
09/02/1996 Recebido do Deputado Walter Feldman, sem parecer, para nova designação (s/n)
15/02/1996 Desigando novo Relator Especial pela CEP, a fim de manifestar-se sobre emenda recebida em plenário, o Deputado Vanderlei Macris
15/02/1996 Encaminhado ao Gabinete do Deputado Vanderlei Macris, Relator Especial designado (254)
16/02/1996 Recebido do Deputado Vanderlei Macris, com pareceres, para conferência (s/n)
22/02/1996 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (317)
23/02/1996 Publicados os pareceres 416/96, do Relator Especial Deputado Paulo Kobauyashi, em substituição à CCJ, e 417/96, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à CEP, ambos favoráveis à proposição, com acréscimo da Emenda nº 1(PLENÁRIO)
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2046)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Emenda
12/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões, para elaboração da redação final (3125)
12/12/1996 Entrada na Comissão de Redação
13/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões, com parecer para conferência e publicação (s/n)
13/12/1996 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (3187)
14/12/1996 Publicado o parecer 2659/96, da Comissão de Redação
14/12/1996 Pauta de Sessão Única - Redação
18/12/1996 Publicada a errata do Parecer 2659/96, da Comissão de Redação
18/12/1996 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2098)
18/12/1996 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3213)
20/12/1996 Publicado o Autógrafo 23.331
16/01/1997 Entrada de Mensagem com Veto Total ao PL
05/02/1997 Publicada a Mensagem do Governador, contendo veto total ao PL
05/02/1997 Recebido do DOL para distribuição VET0 - (36)
05/02/1997 DISTRIBUIÇÃO(VETO): Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Economia e Planejamento
05/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (138)
05/02/1997 Entrada na CCJ
17/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
19/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
25/02/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, a fim de manifestar-se sobre o PL à luz do Veto Total oposto pelo Senhor Governador, o Deputado Campos Machado
25/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões, para remessa ao Relator Especial designado (258)
27/02/1997 Recebido do Deputado Campos Machado, com parecer pela CCJ (s/n)
27/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para seguir tramitando (***)
27/02/1997 Entrada na CEP
04/03/1997 Recebido da CEP, tão somente com parecer pela CCJ, para conferência e publicação, em virtude de ter-se esgotado o prazo, nos termos do Artigo 28, §6º da Constituição Estadual (s/n)
04/03/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CCJ (325)
05/03/1997 Publicado o parecer 190/97, do Relator Especial Deputado Campos Machado, em substituição à CCJ, contrário ao Veto Total, favorável à manutenção do Projeto
05/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual (205)
05/03/1997 19ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
15/12/1997 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 19 a 191, no período de 05.03 a 15.12.1997, sem que tenha sido votado
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do Dia nos termos do Artigo 18, Inciso II, Alínea "C" da VIII CRI
14/01/1998 Encaminhado ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (02)
02/02/1998 Recebido do DOL para reinclusão na Ordem do Dia (22)
03/02/1998 001ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
04/06/1998 80ª Sessão Ordinária: Mantido o Projeto, Rejeitado o Veto
15/06/1998 Enviado ao DOL para publicação da lei (1000)
16/06/1998 Publicada a Lei nº 10.001, de 15/6/98 (DA p. 1)
17/06/1998 Publicada retificação da Lei nº 10.001 (DA p. 1)
14/09/1998 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (995)
21/09/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (1408)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável    
favorável ao projeto e contrário ao veto      
propondo redação final              
favorável                    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/1996 Autógrafo 023331 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
2 01/11/1995 Emenda de Plenário 000001 Milton Flávio
3 16/06/1998 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10001 Paulo Kobayashi  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
4 25/10/1995 Req. Urgência 041886 Roque Barbiere  
5 05/02/1997 Veto Total 000016 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 5 ocorrência(s)

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