Projeto de Lei n° 46, de 1993 ( PL 0046 / 93 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0046 /1993

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0046 / 1993
Ementa	Dispõe sobre a concessão de desconto aos idosos pelas casas de espetáculos e parques de diversões públicas.
Data de Publicação	17/02/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores	CASA DE ESPETÁCULOS, CINEMA, CIRCO, CONCESSÃO, DESCONTO, IDOSO, TEATRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

Tramitação

Data	Descrição
17/02/1993	Publicado no Diário Oficial
18/02/1993	Pauta de 1ª sessão
02/03/1993	Pauta de 5ª sessão
03/03/1993	Recebido do DOL para distribuição (162)
05/03/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
05/03/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (183)
08/03/1993	Entrada na CCJ
06/04/1993	Autor solicita anexação a este do Projeto de lei nº 169/93
14/04/1993	Publicado o requerimento de juntada
15/04/1993	Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de juntada (s/nº)
15/04/1993	Juntado neste o Projeto de lei nº 169/93
20/04/1993	Devolvido ao Expediente das Comissões (494)
21/04/1993	Publicado despacho de juntada
24/06/1993	Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de juntada (s/nº)
25/06/1993	Juntado neste o Projeto de lei nº 409/93
28/06/1993	Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (937)
29/06/1993	Publicado despacho de juntada
29/06/1993	Recebido do DOL para prosseguir tramitação (958)
29/06/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (951)
20/10/1993	Entrada na Comissão de Promoção Social
06/09/1994	Presidente solicita Relator Especial
21/09/1994	Designada Relator Especial pela CPS a Deputada Rosmary Corrêa (1575)
09/11/1994	Recebido da Dep. Rosmary Corrêa com parecer para conferência e publicação (s/nº)
29/11/1994	Enviado ao DOL para publicação (1965)
30/11/1994	Publicados o Parecer nº 1721/94, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 46, 169 e 409, todos de 1993; e o Parecer nº 1722/94, de Relator Especial, Deputada Rosmary Correa, pela Comissão de Promoção Social, favorável ao PL 409/93, com emenda, e confrário aos PLs 46 e 169, ambos de 1993
26/10/1995	Publicado requerimento do Autor solicitando a retirada da proposição
31/10/1995	Publicado requerimento de retirada
26/03/1996	Desentranhado deste os Pls 169 e 409, ambos de 1993, para tramitação autônoma
12/06/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1245)
12/06/1997	31ª Sessão Extraordinária - Aprovado pedido de retirada
13/06/1997	Enviado ao DOL para publicação do despacho (1485)
14/06/1997	Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura
17/06/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1264)
17/06/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (1520)
29/06/2000	Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº)
08/03/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01701/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125