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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0511 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0511 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de 5% (cinco por cento) do total dos recursos orçamentarios do Sistema Penitenciário do Estado, para o Departamento de Saúde do referido sistema.
Data de Publicação 04/06/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PERCENTUAL, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, PLACA, PRISÃO, RECURSO, SAÚDE, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, SISTEMA PENITENCIÁRIO, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

Tramitação

Data Descrição
04/06/1993 Publicado no Diário Oficial ( pag. )
07/06/1993 Pauta de 1ª sessão
15/06/1993 Pauta de 5ª sessão
16/06/1993 Recebido do D.O.L. para distribuição (843)
18/06/1993 Distribuição: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça/ CSP - Comissão de Segurança Pública/CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (867)
18/06/1993 Entrada na CCJ
20/08/1993 Autor requer a designação de Relator Especial
30/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
14/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/09/1993 Designado Relator Especial o Deputado Nelson Salomé (403)
24/09/1993 Entrada na CSP
02/02/1994 Autor solicita retirada
04/02/1994 Publicado o requerimento de retirada
09/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer (s/nº)
25/03/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (398)
26/03/1994 Publicado o parecer nº 615/94, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL com emenda.
12/06/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1245)
12/06/1997 31ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada
13/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada do projeto (1483)
14/06/1997 Publicado o despacho
17/06/1997 Recebido do DOL para elaboração do despacho de arquivamento (1264)
17/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1520)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/02/1994 Req. Retirada Israel Zekcer  
 
Total: 1 ocorrência(s)
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