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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0813 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0813 / 1993
Ementa Dá a denominação de "Jairo de Almeida Bueno" à Penitenciária I de Itapetininga, naquele Município.
Data de Publicação 10/09/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), PATRONÍMICO, PENITENCIÁRIA, UNIDADE PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Tramitação

Data Descrição
10/09/1993 Publicado no Diário Oficial
13/09/1993 Pauta de 1ª Sessão
17/09/1993 Pauta de 5ª Sessão
20/09/1993 Recebido do DOL para distribuição (1441)
23/09/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça , CSP - Comissão de Segurança Pública (Artº 33)
23/09/1993 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/1993 Enviado ao Expediente das comissões (428)
20/10/1993 Entrada na Comissão de Segurança Pública
22/08/1995 Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publicação dos pareceres (s/n)
23/10/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1242)
24/10/1995 Publicados os Pareceres nºs 967 e 968, de 1993, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública
06/03/1997 5ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda
06/03/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (237)
07/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões, p/redação final(.370)
03/04/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (671)
03/04/1997 Recebido do Prot.das Comissões p/publ.parecer Redação(s/n)
04/04/1997 Publicado Parecer 484/97, da Comissão de Redação
04/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
07/04/1997 Pauta de 2ª Sessão
08/04/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (575)
08/04/1997 Devolvido ao DOL para correção (703)
14/04/1997 Recebido do DOL (656)
17/04/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (818)
25/04/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
28/04/1997 Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (881)
29/04/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.532
10/05/1997 Publicada a Lei nº 9630, de 09/5/97
24/05/1997 Publicada errata da lei
01/09/1997 Recebido do DOL para anotações e arquivo (1819)
15/10/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (2760)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum com emendas      
favorável ao projeto com emenda        
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