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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0908 /1993

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0908 / 1993
Ementa Obriga os estabelecimentos comerciais a colocar, em lugar visível, o preço de cada um dos produtos oferecidos ao consumidor.
Data de Publicação 07/10/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INFORMAÇÃO, MULTA, OBRIGATORIEDADE, PLACA, PRATELEIRA, PREÇO, PRODUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

Tramitação

Data Descrição
07/10/1993 Publicado no Diário Oficial
08/10/1993 Pauta de 1ª Sessão
08/10/1993 Publicada errata do projeto - DOE p.98
18/10/1993 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1993 Recebido do DOL para distribuição (1625)
21/10/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
21/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (610)
21/10/1993 Entrada na CCJ
29/11/1993 Entrada na CEP
09/02/1994 Autor solicita a retirada da propositura para reexame da matéria
11/02/1994 Publicado o requerimento de retirada
17/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
21/02/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (140)
22/02/1994 Publicado o Parecer nº 259, de 1994, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável
12/06/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1245)
12/06/1997 31ª Sessão Extraordinária - aprovada a retirada
12/06/1997 Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura
13/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1483)
17/06/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1264)
17/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1520)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/02/1994 Req. Retirada Campos Machado  
 
Total: 1 ocorrência(s)

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