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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0041 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0041 / 1993
Ementa Dispõe sobre vagas nas escolas públicas para filhos de funcionários.
Data de Publicação 16/02/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ESCOLA, FILHO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056

Tramitação

Data Descrição
16/02/1993 Publicado no Diário da Assembléia
17/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
01/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
02/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (151)
05/03/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão Constituição e Justiça e CE- Comissão de Educação.
05/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (183)
05/03/1993 Entrada na CCJ
02/06/1993 Entrada na CE
14/12/1993 Recebido da Comissão de Educação com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
15/12/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e do despacho de arquivamento (1007)
16/12/1993 Publicados os Pareceres nºs: 1957/93 da CCJ (favorável) e 1958/93 da C.Ed. (contrário) - DOE p.105
16/12/1993 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 187, § 2ª da VI CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.056

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