Projeto de Lei n° 19, de 1993 ( PL 0019 / 93 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0019 / 1993
Ementa	Estabelece Pensão Vitalícia às vítimas de Violência e Despreparo Policial e dá outras providências.
Data de Publicação	04/02/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	PENSÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

Data	Descrição
04/02/1993	Publicado no Diário da Assembléia
05/02/1993	Pauta de 1ª Sessão
11/02/1993	Pauta de 5ª Sessão
12/02/1993	Recebido do DOL para distribuição (82)
15/02/1993	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CPS - Comissão de Promoção Social / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/1993	Enviado ao Exp.das Comissões (120)
16/02/1993	Entrada na CCJ
15/04/1993	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
26/04/1993	Enviado ao DOL para publicação (510)
27/04/1993	Publicado Parecer nº 287/93 da CCJ (contrário) - DOE p.75
27/04/1993	Publicado o parecer nº 287/93, da CCJ, contrário ao PL
29/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (441)
19/04/1995	Arquivado nos termos do art. 178 da VII C.R.I
20/04/1995	Enviado ao DOL para publicação (560)
21/04/1995	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

Voltar