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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0081 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0081 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida em grupo para os servidores da administração centralizada do Estado.
Data de Publicação 03/03/1993
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, SEGURO, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE VIDA EM GRUPO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069

Tramitação

Data Descrição
03/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
03/03/1993 Dep.Uebe Rezeck e outros solicita urgência
04/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
05/03/1993 Publicado o requerimento de urgência
05/03/1993 Publicadas as emendas nºs. 01 e 02 do Deputado Edinho Araújo - DOE p.106
10/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (212)
11/03/1993 Publicadas as Emendas nº 03 a 07 do Deputado Hilkias de Oliveira - DOE p.70
11/03/1993 Publicadas as Emendas nº 8 a 12 do Deputado Luiz Carlos da Silva - DOE p.70
12/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (248)
12/03/1993 Entrada na CCJ
13/04/1993 Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial
15/04/1993 Presidente solicita Relator Especial
15/04/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/04/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
19/04/1993 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (472)
28/04/1993 Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer (s/n)
28/04/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (534)
28/04/1993 Entrada na CAP
25/05/1993 Entrada na CFO
01/06/1993 153ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
16/06/1993 Presidente solicita Relator Especial
16/06/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/06/1993 Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (861)
17/06/1993 Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Hélio Ansaldo
22/06/1993 Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo para conferência de parecer (s/n)
22/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (886)
23/06/1993 Publicados os pareceres nº 608/93, da CCJ (RE), favorável ao PL e às emendas nº 1,2,3,4,6,10,11 e 13 e contrário às emendas nº 7,8 e 9; nº 609/93, da CAP, favorável ao PL e às emenda nº2 e contrário às emendas nº 1,3 a 12 e nº 610/93, da CFO (RE), favorável ao PL e às emendas nº 1,2,3,6,10 e 12 e contrário às emendas 4,5,7,8,9 e 11
24/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (920)
25/06/1993 186ª Sessão Ordinária - Adiado, recebeu emendas
26/06/1993 Publicadas as Emendas nºs. 13 e 14 do Deputado Luiz Carlos da silva - DOE p.108
28/06/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (938)
28/06/1993 Entrada na CCJ
02/08/1993 Presidente solicita Relator Especial
05/08/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/08/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Dimas Ramalho
11/08/1993 Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (107)
18/08/1993 Devolvido do Dep.Dimas Ramalho (492)
18/08/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (159)
18/08/1993 Entrada na CAP
21/09/1993 Entrada na CFO
28/09/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
09/02/1994 Enviado ao DOL para publicação (110)
10/02/1994 Publicados os pareceres nº 200/94, da CCJ(RE), favorável à emenda 13 e contrário à emenda 14; nº 201/94, da CAP, contrário às emendas 13 e 14 e nº 202/94, da CFO, contrário às emendas 13 e 14.
11/02/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (113)
17/02/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 18ª a 24ª (17/02 a 22/02/94)sem que tenha sido votado
23/02/1994 26ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método votação
24/02/1994 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (185)
24/02/1994 Recebido do DOL para assinatura da Mesa (164)
25/02/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (201)
25/02/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.306
05/03/1994 Publicada a Lei nº 8.555, de 03.03.94
17/03/1994 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (315)
04/04/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (461)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.069
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