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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0109 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0109 / 1993
Ementa Dispõe sobre a utilização de logadouros públicos por concessão do Estado.
Data de Publicação 12/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, ESTADO, LOGRADOURO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
12/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
16/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
22/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
23/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (271)
24/03/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
24/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (304)
24/03/1993 Entrada na CCJ
10/05/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (660)
26/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
29/11/1993 Enviado ao DOL para publicação (832)
30/11/1993 Publicado Parecer nº 1744/93, da CCJ, contrário
09/05/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
11/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108
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