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Projeto
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Projeto de lei nº 0110 /1993
Referências
Documento
Número Legislativo
0110 / 1993
Ementa
Dispõe sobre a utilização das estações rodoviárias por concessão do Estado.
Data de Publicação
12/03/1993
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSÃO, ESTAÇÃO, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, ESTADO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049
Tramitação
Data
Descrição
12/03/1993
Publicado no Diário da Assembléia
16/03/1993
Pauta de 1ª Sessão
22/03/1993
Pauta de 5ª Sessão
23/03/1993
Recebido do DOL para distribuição (271)
24/03/1993
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/03/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (304)
24/03/1993
Entrada na CCJ
25/05/1993
Autor solicita retirada da proposição
27/05/1993
Publicado requerimento de retirada
28/05/1993
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido (s/nº)
28/05/1993
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
01/06/1993
Enviado ao DOL para publicação do despacho (747)
02/06/1993
Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 678/1993
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