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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0124 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0124 / 1993
Ementa Altera a redação da Lei nº 7.524, de 1991 (que institui auxílio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas.)
Data de Publicação 18/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL 7524/1991, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
18/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
19/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
25/03/1993 Publicada a Emenda nº 01 do Deputado Osvaldo Sbeghen - DOE p.109
25/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
26/03/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de juntada(320)
01/04/1993 Enviado ao DOL para publicado do despacho de juntada (380)
02/04/1993 Publicado o requerimento do Deputado Oswaldo Sbeghen, solicitando a juntada do PL 152/93 a este PL
02/04/1993 Publicado o despacho de juntada
02/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (370)
05/04/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (397)
06/04/1993 Entrada na CCJ
20/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/10/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (619)
27/10/1993 Publicado o Parecer nº 1592/93 da Comissão de Constituição e Justiça - (contrário ao projeto) - DOE p.81
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (419)
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (660)
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

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