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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0126 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0126 / 1993
Ementa Estende as prerrogativas dos membros das CIPAS das Empresas Estatais e daquelas onde o Estado de São Paulo tenha participação, às empresas contratadas para prestação de serviços, ondde os funcionários executem trabalhos da contratante.
Data de Publicação 18/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, EMPRESA, EMPRESA PÚBLICA, SERVIÇO, SERVIDOR, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105

Tramitação

Data Descrição
18/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia
19/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
25/03/1993 Pauta de 5ª Sessão
26/03/1993 Recebido do DOL para distribuição (321)
29/03/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
29/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (342)
29/03/1993 Entrada na CCJ
26/11/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
29/11/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (832)
30/11/1993 Pubhlicado o Parecer nº 1745/93 da CCJ(Comissão de Constituição e Justiça) - (contrário ao projeto) - DOE p.128
30/11/1993 Publicado o parecer nº 1745/93, da CCJ, contrário ao PL
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (420)
20/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (561)
21/04/1995 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.105
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