| 19/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 20/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (324) |
| 31/03/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (361) |
| 31/03/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Entrada na CSH |
| 01/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 10/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (324) |
| 11/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1180/1993 da Comissão de Constituição e Justiça e 1181/1993 da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis c/ Substitutivo da C.C.J. DO p. 84 |
| 25/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (395) |
| 25/03/1994 |
70ª Sessão Ordinária - Figurou na Ordem do Dia, sem que tenha sido votado |
| 28/03/1994 |
72ª Sessão Ordinária - Aprovado o substitutivo |
| 29/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (430) |
| 29/03/1994 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 06/04/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 06/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (487) |
| 07/04/1994 |
Publicado o parecer nº 687/94, da Comissão de Redação |
| 07/04/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 08/04/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 11/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (508) |
| 11/04/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (512) |
| 13/04/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (531) |
| 19/04/1994 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (585) |
| 25/04/1994 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 25/04/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (620) |
| 26/04/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.526 |
| 10/05/1994 |
Entrou o Veto Total |
| 11/05/1994 |
Publicao o Veto Total |
| 11/05/1994 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n) |
| 11/05/1994 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (710) |
| 12/05/1994 |
Entrada na CCJ |
| 18/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 25/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Campos Machado |
| 25/05/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (822) |
| 30/05/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Campos Machado, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 31/05/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Fernando Silveira |
| 31/05/1994 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Fernando, Relator Especial designado (868) |
| 07/06/1994 |
Recebido do Gabinete do Deputado Fernando Silveira, com parecer (s/n) |
| 07/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (893) |
| 08/06/1994 |
Entrada na CSH |
| 09/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (908) |
| 10/06/1994 |
Publicado o parecer nº 952/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Fernando Silveira, favorável ao PL, contrário ao Veto |
| 10/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (895) |
| 10/06/1994 |
164ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia 10061994 |
| 14/06/1994 |
168ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 16/06/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.082 |
