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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0182 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0182 / 1993
Ementa Autoriza a COMGÁS a conceder donativos nas contas mensais das entidades de cunho assistencial, benficente e templos religiosos.
Data de Publicação 01/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Leiva
Apoiador(es)
Indexadores COMGÁS, CONCESSÃO, CONTA, CONTA MENSAL, DOAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, GÁS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049

Tramitação

Data Descrição
01/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia
02/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
12/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
13/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (417)
19/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/1993 Enviado ao Exp.das Comissões (468)
19/04/1993 Entrada na CCJ
20/05/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/n)
25/05/1993 Enviado ao DOL para publicação (687)
26/05/1993 Publicado o Parecer nº 0390/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p. 103
08/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (793)
08/06/1993 164ª Sessão Ordinária - Rejeitado
09/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (809)
10/06/1993 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049
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