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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0176 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0176 / 1993
Ementa Dispõe sobre o cálculo da gratificação de serviços extraordinários aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias.
Data de Publicação 30/03/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jamil Murad
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
30/03/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
31/03/1993 Pauta de 1ª Sessão
06/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
07/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (399)
14/04/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
14/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (445)
14/04/1993 Entrada na CCJ
21/12/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
03/02/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (52)
04/02/1994 Publicado o Parecer nº 108/94 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.116
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (421)
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (679)
18/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108
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