Projeto de Lei n° 178, de 1993 ( PL 0178 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0178 / 1993
Ementa	Institui o "Programa Estadual de Incentivo à Educação"
Data de Publicação	01/04/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, INCENTIVO, INSTITUIÇÃO, PROGRAMA, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051

Data	Descrição
01/04/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083
02/04/1993	Pauta de 1ª Sessão
12/04/1993	Pauta de 5ª Sessão
13/04/1993	Recebido do DOL para distribuição (417)
19/04/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (468)
19/04/1993	Entrada na CCJ
25/05/1993	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/05/1993	Presidente solicita Relator Especial
25/05/1993	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
28/05/1993	Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho
01/06/1993	Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (735)
16/06/1993	Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, com parecer (332)
24/06/1993	Enviado ao DOL para publicação do parecer (911)
25/06/1993	Publicado o Parecer nº 699/1993 de Relator Especial p/Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.94
30/06/1993	Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria
06/07/1993	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1022)
06/07/1993	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI
07/07/1993	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051

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Institucional
Poder Legislativo
Administração