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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0201 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0201 / 1993
Ementa Disciplina o cumprimento do artigo 131 da Constituição do Estado. (servidor/responsabilidade).
Data de Publicação 03/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores DISCIPLINA, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Tramitação

Data Descrição
03/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097
06/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
14/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
15/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (432)
19/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
19/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (470)
19/04/1993 Entrada na CCJ
01/02/1995 Autor solicita retirada
02/02/1995 Publicado requerimento de retirada
15/02/1995 Recebido do Expediente das Comissões, sem parecer, para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
15/02/1995 Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI
16/02/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (158)
17/02/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091
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