| 14/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078 |
| 14/04/1993 |
Deputado Uebe Rezeck e outros solicitam tramitação de urgência |
| 15/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/04/1993 |
Publicado requerimento de urg~encia |
| 22/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (479) |
| 27/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (528) |
| 28/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1993 |
Entrada na CSH |
| 25/06/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (02) |
| 29/06/1993 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado José Coimbra |
| 29/06/1993 |
Enviado ao Deputado (959) |
| 10/08/1993 |
Entrada na CFO |
| 24/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (218) |
| 27/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1033/93 da Comissão de Constituição e Justiça favorável c/emenda; 1034/93 de R.E.Dep. José Coimbra /p Comissão de Saúde e Higiene favorável ao PL e à emenda da C.C.J. e 1035/93 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao PL e a emenda da C.C.J. - p.90 |
| 01/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1309) |
| 01/09/1993 |
240ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 01/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (261) |
| 01/09/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/10/1993 |
Enviadoao DOL para publicação (569) |
| 16/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1559/93 da Comissão de Redação - p.90 |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa (1697) |
| 09/11/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (668) |
| 12/11/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para expedição (s/nº) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (701) |
| 17/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.129 |
| 25/11/1993 |
Publicada Lei nº 8444, de 23/11/93 |
| 09/12/1993 |
Publicada errata da lei |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1929) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (10) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.057 |
