Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0217 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0217 / 1993
Ementa Dispõe sobre efeito suspensivo ao recurso das multas de trânsito no âmbito estadual.
Data de Publicação 14/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores MULTA, RECURSO, TRÂNSITO (SERVIÇO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051

Tramitação

Data Descrição
28/03/1993 Entrada na CCJ
14/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079
15/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
17/04/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Roberto Purini D.A. p. 83
21/04/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva D.A. p.80
22/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
23/04/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p. 78
23/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (479)
27/04/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (528)
16/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
23/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (893)
24/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 627/93 da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao PL e as emendas - p.73
30/06/1993 Autor solicita retirada
02/07/1993 Publicado requerimento de retirada
06/07/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1022)
06/07/1993 Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
07/07/1993 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.051

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp