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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0244 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0244 / 1993
Ementa Dispõe sobre a concessão de obra pública à iniciativa privada.
Data de Publicação 16/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, INICIATIVA PRIVADA, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
16/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
19/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
26/04/1993 pauta de 5ª Sessão
27/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (499)
03/05/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (566)
03/05/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
26/08/1993 Enviado ao DOL para publicação (2180
27/08/1993 Publicado o Parecer nº 1036/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário c/voto em separado do Dep. Wadih Helú DO p. 90
28/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento (4220
09/05/1995 Arquivado nos termos do artigo 178da VII CRI
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (661)
11/05/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108
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