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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0246 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0246 / 1993
Ementa Fixa normas para a veiculação de propaganda de órgãos oficiais do Estado.
Data de Publicação 16/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, NORMA, OFICIAL, ÓRGÃO, PROPAGANDA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106

Tramitação

Data Descrição
16/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087
19/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
26/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
27/04/1993 Recebido do DOL para distribuição (499)
03/05/1993 Distriubição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
03/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (566)
03/05/1993 Entrada na CCJ
20/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
25/05/1993 Enviado ao DOL para publicação (687)
26/05/1993 Publicado o Parecer nº 0394/1993 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário. DO p. 103
28/03/1995 Recebido do DOL para arquivamento (422)
19/04/1995 Arquivado nos termos do artigo 178 da VII CRI
20/04/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (561)
21/04/1995 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.106
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