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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0263 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0263 / 1993
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar imóvel situado no município de Campinas, mediante permuta.
Data de Publicação 23/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/09/1993 - Enviado ao Serviço de Arquivo (302)

Tramitação

Data Descrição
23/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092
26/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
03/05/1993 Recebido do DOL para distribuição ( 536)
05/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CTC-Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33)
05/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (584)
05/05/1993 Entrada na CCJ
20/05/1993 Entrada na CTC
24/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
25/06/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (922)
26/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 734/93 da Comissão de Constituição e Justiça favorável e 735/93 da Comissão de Transportes e Comunicações "ad referendum" - p.116
29/06/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (980)
29/06/1993 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/06/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (962)
14/07/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1042)
21/07/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (26)
23/07/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (37)
27/07/1993 Publicado o Autógrafo nº 22.037
29/07/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
07/08/1993 Publicado a Lei nº 8.360, de 06.08.93
26/08/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1273)
08/09/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (302)
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