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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0264 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0264 / 1993
Ementa Dispõe sobre a alienação, por doação, ao município de Nova Odessa de imóvel nele situado, destinado à construção de prédios para a instalação de dependências municipais.
Data de Publicação 23/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, NOVA ODESSA (MUNICÍPIO), OBRA, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055

Tramitação

Data Descrição
23/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092
26/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
30/04/1993 Pauta de 5ª Sessão
03/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (536)
05/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões(584)
05/05/1993 Entrada na CCJ
20/05/1993 Entrada na CSOP
17/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
23/06/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (893)
24/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 629/93 da Comissão de Constituição e Justiça e 630/93 da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis - p;74
04/08/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1066)
04/08/1993 200ª Sessão Ordinária - Aprovado
04/08/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (62)
10/08/1993 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1150)
12/08/1993 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (127)
19/08/1993 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
19/08/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (174)
20/08/1993 Publicado o oAutógrafo nº 22.050
03/09/1993 Publicado a Lei nº 8.378, de 02.09.93
14/09/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1407)
17/09/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (375)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055
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