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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0273 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0273 / 1993
Ementa Dispõe sobre a criação, junto à Secretaria do Menor, de órgão destinado a divulgar, orientar e esclarecer devidamente as pessoas que desejam obter a adoção de uma criança ou adolescente.
Data de Publicação 27/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIVULGAÇÃO, MENOR, ORIENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108

Tramitação

Data Descrição
27/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
28/04/1993 Pauta de 1ª Sessão
04/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
05/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (560)
11/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CPS-Comissão da Promoção Social e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões(606)
11/05/1993 Entrada na CCJ
27/05/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
01/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (747)
02/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 456/93 da Comissão de Constituição e Justiça contrário - p.109
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (422)
17/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (680)
18/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108
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