| 18/02/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 217/94 da Comissão de Redação - p.129 |
| 29/04/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094 |
| 30/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (584) |
| 07/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CE) Comissão de Educação - Artigo 33, inciso III |
| 07/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (589) |
| 07/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Entrada na CE |
| 23/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n) |
| 28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (460) |
| 29/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1318/93 da Comissão de Constituição e Justiça c/emenda e 1319/93 da Comissão de Educação c/emenda da C.C.J., ambos favoráveis e declaração de voto do Dep. Ivan Valente - 129 |
| 15/12/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1979) |
| 15/12/1993 |
370ª Sessão Ordinária: Aprovado com Emenda |
| 17/12/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/02/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CR, para conferência (s/n) |
| 17/02/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (131) |
| 17/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 18/02/1994 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 21/02/1994 |
Publicado o Autógrafo Nº 22.295 |
| 24/02/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (158) |
| 08/03/1994 |
Enviado à DC-3, para expedição (277) |
| 09/03/1994 |
Encaminhado para sanção, através de of.1404 |
| 24/03/1994 |
Publicada a Lei 8.605, de 23.03.1994 |
| 16/04/1994 |
Publicada a errata da Lei 8.605 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.073 |
