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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0291 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0291 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da vistoria anual de veículos automotores com mais de cinco anos de fabricação.
Data de Publicação 30/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hatiro Shimomoto
Apoiador(es)
Indexadores FABRICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Tramitação

Data Descrição
30/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094
03/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
10/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (591)
11/05/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p. 97
12/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (617)
12/05/1993 Entrada na CCJ
16/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ, para conferência (s/n)
23/06/1993 Enviado ao DOL para publicação (893)
24/06/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 631/93 da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao PL e à emenda nº.01 c/ voto em separado do Dep. Wadih Helú - p.74
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (423)
18/05/1995 Enviado ao DOL para publicação (737)
19/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

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