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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0295 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0295 / 1993
Ementa Dispõe sobre a cobrança de pedágio aos usuários de estradas estaduais.
Data de Publicação 30/04/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wilson Toni
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Tramitação

Data Descrição
30/04/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094
03/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
07/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
08/05/1993 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.85
10/05/1993 Recebido do DOL para distribvuição(591)
12/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC-Comissão de Transportes e Comunicações e CFO-Comissão de Finanaças e Orçamento
12/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (617)
12/05/1993 Entrada na CCJ
21/10/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1507/94 da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao PL e a emenda nº.01 - p.91
18/10/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/03/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (737)
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (423)
19/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI
18/07/2000 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1713)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Proposituras Correlatas

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