Projeto de Lei n° 295, de 1993 ( PL 0295 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0295 / 1993
Ementa	Dispõe sobre a cobrança de pedágio aos usuários de estradas estaduais.
Data de Publicação	30/04/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wilson Toni
Apoiador(es)
Indexadores	COBRANÇA, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Data	Descrição
30/04/1993	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00094
03/05/1993	Pauta de 1ª Sessão
07/05/1993	Pauta de 5ª Sessão
08/05/1993	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.85
10/05/1993	Recebido do DOL para distribvuição(591)
12/05/1993	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC-Comissão de Transportes e Comunicações e CFO-Comissão de Finanaças e Orçamento
12/05/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (617)
12/05/1993	Entrada na CCJ
21/10/1993	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1507/94 da Comissão de Constituição e Justiça contrário ao PL e a emenda nº.01 - p.91
18/10/1994	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
18/03/1995	Enviado ao DOL para publicação do despacho (737)
28/03/1995	Recebido do DOL para despacho de arquivamento (423)
19/05/1995	Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI
18/07/2000	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1713)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

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