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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0312 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0312 / 1993
Ementa Autoriza o Poder Executivo a adquirir o excedente da Produção Agrícola para aproveitamento da merenda escolar.
Data de Publicação 04/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, MERENDA ESCOLAR, PRODUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

Tramitação

Data Descrição
04/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00096
05/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
11/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
12/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (614)
17/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (643)
18/05/1993 Entrada na CCJ
16/06/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
23/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (894)
24/06/1993 Publicado o parecer nº 633/93, da CCJ, contrário ao PL
18/03/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (737)
28/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (423)
19/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.113

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