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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0326 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0326 / 1993
Ementa Dispõe sobre a limitação de monocultura a cinquenta por cento, no máximo, da área agriculturável de cada município.
Data de Publicação 06/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, MONOCULTURA (AGRICULTURA), PERCENTUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/05/1995 - Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI

Tramitação

Data Descrição
06/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081
07/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
14/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (640)
17/05/1993 DISTRIBUIÇÂO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária
17/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (644)
18/05/1993 Entrada na CCJ
17/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (235)
18/08/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1323)
19/08/1994 Publicado o parecer nº 1240/94, da CCJ, contrário ao PL
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (399)
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (661)
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI
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