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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0330 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0330 / 1993
Ementa Estabelece medidas para a contenção de rebelião de presidiários.
Data de Publicação 06/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CONTENÇÃO, PRESO, REBELIÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Tramitação

Data Descrição
06/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081
07/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
13/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
14/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (640)
19/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
19/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (655)
19/05/1993 Entrada na CCJ
20/10/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/10/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (619)
27/10/1993 Publicado o parecer nº 1594/93, da CCJ, contrário ao PL
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (399)
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (661)
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110
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