| 06/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 07/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/05/1993 |
Publicado requerimento da Mesa solicitando tramitação em regime de urgência para o PL |
| 12/05/1993 |
128ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 13/05/1993 |
Pauta por mais uma Sessão |
| 13/05/1993 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(s) Deputado(s) Erasmo Dias; Nabi Abi Chedid e outros, respectivamente. D.A. p.99 |
| 14/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (641) |
| 14/05/1993 |
Publicada errata da Emenda nº 01 do Deputado Erasmo Dias e outros (D.O.E. p. 82 ) |
| 17/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e Mesa |
| 17/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (641) |
| 17/05/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/05/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 26/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 26/05/1993 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 01. Prejudicada emenda nº 2. |
| 27/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação final (720) |
| 27/05/1993 |
Publicados o Parecer nº 406/93, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, favorável ao PL e às Emendas de nºs. 01 e 02; e o Parecer nº 407/93, da Mesa, contrário às Emendas de nºs. 01 e 02 |
| 27/05/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 01/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer |
| 02/06/1993 |
Publicado o parecer nº 441/93, da Comissão de Redação |
| 02/06/1993 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação |
| 02/06/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (757) |
| 03/06/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (773) |
| 04/06/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.970 |
| 23/06/1993 |
Entrou Veto Total |
| 25/06/1993 |
Publicado o Veto Total |
| 25/06/1993 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 25/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CFO - Comissão de Finanças e Orlamento e Mesa |
| 25/06/1993 |
Entrada na CCJ |
| 02/08/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/08/1993 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho |
| 04/08/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (58) |
| 05/08/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Dimas Ramalho, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (463) |
| 05/08/1993 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
| 05/08/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (77) |
| 12/08/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 19/08/1993 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Bergamo |
| 20/08/1993 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Bergamo, Relator Especial designado (180) |
| 20/08/1993 |
Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Bergamo, com parecer para conferência e publicação |
| 23/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (193) |
| 24/08/1993 |
Publicado o parecer nº 975/93, de Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Bergamo, favorável ao PL, contrário ao Veto |
| 24/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1246) |
| 24/08/1993 |
228º Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 26/08/1993 |
232ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, nos artigos 1º, 3º e 4º, ficando rejeitado o veto. Mantido o Veto no artigo 2º. |
| 27/08/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (233) |
| 01/09/1993 |
Publicada a Lei nº 8.376, de 31.08.1993 |
| 08/09/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1361) |
| 08/09/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (302) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.055 |
