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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0353 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0353 / 1993
Ementa Proibe a retenção de documentos como condição de acesso a edifícios e dá outras providências
Data de Publicação 08/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hilkias de Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DOCUMENTO, EDIFÍCIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Tramitação

Data Descrição
08/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
11/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
18/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (666)
25/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
25/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (691)
25/05/1993 Entrada na CCJ
22/03/1995 Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n)
23/03/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (416)
24/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100
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