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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0348 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0348 / 1993
Ementa Proibe a cobrança de pedágio nas estradas estaduais no intervalo das 24:00 hs às 06:00hs
Data de Publicação 08/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Silva
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, PEDÁGIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

Tramitação

Data Descrição
08/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
11/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
18/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
19/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (666)
25/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/05/1993 Entrada na CCJ
26/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões para conferência e publicação (02)
31/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (248)
01/09/1993 Publicado o Parecer nº 1098/1993 da Comissão de Contituição e Justiça, contrário ao PL. DOE p.100
27/03/1995 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (399)
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (661)
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.110

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