Projeto de Lei n° 360, de 1993 ( PL 0360 / 93 )

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Documento
Número Legislativo	0360 / 1993
Ementa	Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de prevenção da AIDS e das demais doenças sexualmente transmissíveis nas escolas públicas e privadas de 1º e 2º Graus
Data de Publicação	11/05/1993
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	João Paulo
Apoiador(es)
Indexadores	DOENÇA SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL - DST, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, HIV/AIDS, PREVENÇÃO, PROGRAMA, SAÚDE, 2º GRAU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088

Data	Descrição
11/05/1993	Publicado no Diário da Assembléia
12/05/1993	Pauta de 1ª Sessão
19/05/1993	Pauta de 5ª Sessão
20/05/1993	Recebido do DOL para distribuição (679)
25/05/1993	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça /(CE) Comissão de Educação
25/05/1993	Enviado ao Expediente das Comissões (691)
25/05/1993	Entrada na CCJ
21/12/1993	Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para conferência (s/n)
03/02/1994	Enviado ao DOL para publicação (52)
04/02/1994	Publicado o Parecer nº 100/1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. DOE. p. 114
06/12/1994	334ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
07/12/1994	Publicado requerimento do Deputado Luiz Azevedo solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste
14/12/1994	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia
14/12/1994	55ª Sessão Extraordinária: rejeitado o projeto.
14/12/1994	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2191)
15/12/1994	Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088

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