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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0378 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0378 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frutas no cardápio escolar
Data de Publicação 14/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Silva
Apoiador(es)
Indexadores CARDÁPIO, FRUTA, MERENDA ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

Tramitação

Data Descrição
27/03/1993 Recebido do DOL para despacho de arquivamento (400)
14/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
24/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (697)
26/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (710)
26/05/1993 Entrada na CCJ
26/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (02)
31/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (248)
01/09/1993 Publicado o parecer nº 1099/93, da CCJ, contrário ao PL
10/05/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (662)
11/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178 da VII CRI
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.107

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