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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0381 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0381 / 1993
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas indicadoras dos valores das multas nas estradas estaduais
Data de Publicação 14/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Silva
Apoiador(es)
Indexadores INDICAÇÃO, MULTA, PLACA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Tramitação

Data Descrição
14/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
24/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (697)
26/05/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (710)
26/05/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Entrada na CTC
15/09/1993 Entrada na CFO
18/12/1994 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e despacho de arquivamento (s/n)
10/01/1995 Rejeitado nos termos do artigo 184, § 2º da VII CRI
01/02/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e despacho de arquivamento (31)
02/02/1995 Publicado os pareceres: 38/95, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda; 39/95, da CTC e 40/95, da CFO, ambos contrário ao PL e a Emenda apresentada pela CCJ
02/02/1995 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
03/02/1995 Publicado a errata do parecer da CFO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.091

Proposituras Correlatas

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