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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0395 /1993

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0395 / 1993
Ementa Denomina "Carlos Caldeira Filho" a Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT, em Santos
Data de Publicação 20/05/1993
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.074

Tramitação

Data Descrição
20/05/1993 Publicado no Diário da Assembléia
21/05/1993 Pauta de 1ª Sessão
27/05/1993 Pauta de 5ª Sessão
28/05/1993 Recebido do DOL para distribuição (728)
01/06/1993 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1993 Entrada na CCJ
01/06/1993 DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/1993 Entrada na CFO
23/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
24/09/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (434)
25/09/1993 Publicado os pareceres: 1280/93, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda e 1281/93, da CFO, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ
16/10/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1031)
15/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1981)
15/12/1993 370ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda
17/12/1993 Entrada na Comissão de Redação
03/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
21/02/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (140)
22/02/1994 Publicado o parecer nº 249/94, da Comissão de Redação
22/02/1994 Pauta de 1[ Sessão - redação
23/02/1994 Pauta de 2ª Sessão - Redação
24/02/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (155)
24/02/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (191)
28/02/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (175)
03/03/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (246)
08/03/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
08/03/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (277)
10/03/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.328
25/03/1994 Entrou o Veto Total
26/03/1994 Publicado o Veto Total
29/03/1994 Recebido do Protocolo Geral para distribuição do Veto (s/n)
29/03/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (441)
29/03/1994 Entrada na CCJ
11/04/1994 Presidente solicita Relator Especial
11/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
12/04/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Oswaldo Justo
12/04/1994 Enviado ao Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, Relator Especial designado (525)
15/04/1994 Recebido do Gabinete do Deputado Oswaldo Justo, com parecer (s/n)
15/04/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (565)
18/04/1994 Entrada na CFO
25/04/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
25/04/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (613)
26/04/1994 Publicado o parecer nº 796/94, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Oswaldo Justo, contrário ao PL, favorável ao Veto
26/04/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (605)
26/04/1994 106ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto
26/04/1994 Enviado ao DOL para publicação do despacho (629)
27/04/1994 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.074
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